| Projeto: |
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PL 7 18/02/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-7/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0007-2021 |
| Promovente: |
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Celso Giannazi |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO E DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ABSORVENTE HIGIENICO / ARTICULACAO / CARTILHA / COMBATE / CONSCIENTIZACAO / COOPERATIVA / CRIACAO / CURSOS / DEMANDA / DIRETRIZ / DISCRIMINACAO / DISPONIBILIDADE / DISTRIBUICAO GRATUITA / DIVULGACAO / EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS / EQUIPAMENTO PUBLICO / ESCLARECIMENTOS / ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL / ESCOLA DE ENSINO MEDIO / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO BILINGUE PARA SURDOS / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / EVASAO ESCOLAR / FABRICACAO / FOLHETO / FOMENTO / INCENTIVO / INFORMACAO / MENSTRUACAO / MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL / MOVIMENTO DE ALFABETIZACAO DE JOVENS E ADULTOS / MULHER / NECESSIDADES BASICAS / ORGAOS MUNICIPAIS / ORGAOS PUBLICOS / ORIENTACAO / PALESTRA / PARCERIA / PEQUENA EMPRESA / PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL / PROGRAMA DE CONSCIENTIZACAO SOBRE A MENSTRUACAO E DE DISTRIBUICAO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIENICOS / PROGRAMA DE SAUDE / SOCIEDADE CIVIL / TERMINAL DE ONIBUS / UNIDADE DE SAUDE / UNIDADE EDUCACIONAL / VIOLENCIA CONTRA A MULHER |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP42 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 24/02/2021 | | CCJ | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 13/04/2023 | | TRAMITAÇÃO ENCERRADA | Recebido em 13/04/2023 | |
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| Encerramento: |
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13/04/2023. Motivo: APENSADO |